A Reforma Tributária está mudando a forma como as empresas recolhem impostos sobre o consumo. Com a implementação do IBS e da CBS, os negócios precisarão revisar processos fiscais, custos e estratégias para se adaptar ao novo sistema. Apesar das...
A Lei Complementar nº 236/2026 trouxe mudanças importantes para o sistema tributário brasileiro, especialmente nas regras sobre multas, negociação de débitos e processos administrativos fiscais. As alterações no Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem novos parâmetros para a atuação do Fisco...
As dívidas de PIS e Cofins existentes antes de 2027 não desaparecerão com o fim dessas contribuições. Os débitos constituídos sob a legislação anterior continuam sujeitos às regras de cobrança, regularização e extinção do crédito tributário aplicáveis a cada caso....
Uma dúvida recorrente no mundo empresarial é se uma dívida registrada no CNPJ pode atingir diretamente o CPF do sócio. Em regra, empresa e sócios possuem patrimônios distintos, mas essa separação não é absoluta e pode deixar de prevalecer em...
Pagar mais impostos do que o necessário nem sempre é resultado de uma cobrança incorreta. Em muitos casos, o valor está relacionado a escolhas da própria empresa, como o regime tributário adotado ou a falhas na organização das informações fiscais...
Termos como alíquota, dívida ativa, capacidade de pagamento e transação tributária fazem parte da rotina de muitas empresas. Eles aparecem em documentos, cobranças e negociações fiscais, mas nem sempre seu significado é claro. Entender esses conceitos ajuda empresários e gestores...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), que será aplicado ao longo de 2026. Instituído pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, o programa foi criado...
Os riscos fiscais raramente se manifestam de forma imediata. Na rotina de negócios, eles surgem de forma silenciosa: pequenos atrasos na rotina, dados divergentes entre setores, cadastros desatualizados e processos que deixam de acompanhar a evolução do negócio. Quando esses...
Quando uma empresa possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União, é possível consultar as pendências e acessar formas de quitação pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como o portal Regularize. Porém, a facilidade da plataforma pode...
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