Na RW News de julho de 2026, analisamos um momento decisivo para a Reforma Tributária. A menos de seis meses do início da cobrança da CBS, empresas ainda convivem com incertezas importantes sobre regras e alíquotas, enquanto o governo acelera a implementação de novos mecanismos de arrecadação e fiscalização.
Também destacamos o avanço do combate aos devedores contumazes, os impactos do aumento da inadimplência e do déficit das contas públicas, além de outras mudanças que seguem influenciando o ambiente de negócios e o planejamento tributário das empresas.
🚨 A seis meses da reforma, empresas ainda não conhecem a alíquota da CBS
Faltando poucos meses para o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o governo ainda não definiu sua alíquota. A incerteza dificulta o planejamento das empresas, que seguem sem conseguir estimar com precisão seus custos, preços e estratégias para 2027.
Segundo especialistas, a demora está diretamente ligada à indefinição do Imposto Seletivo, cuja arrecadação servirá de base para calcular a CBS. Enquanto o calendário político posterga decisões, o setor produtivo convive com dúvidas justamente na fase em que deveria preparar seus sistemas, contratos e processos para o novo modelo tributário.
“Estamos a seis meses da entrada em vigor e ainda não sabemos qual será a carga tributária.” — Igor Calvet, presidente da Anfavea.
📋 Receita divulga primeira lista oficial de devedores contumazes
A Receita Federal publicou a primeira lista de empresas classificadas como devedoras contumazes, com base na Lei Complementar nº 225/2026. O primeiro grupo contempla empresas do setor de fumo e tabaco e marca o início da aplicação prática do novo Código de Defesa do Contribuinte.
A medida busca diferenciar empresas que enfrentam dificuldades financeiras daquelas que utilizam a inadimplência tributária como modelo recorrente de negócio. Antes da inclusão na lista, os contribuintes serão notificados e terão prazo para apresentar defesa ou regularizar sua situação.
“Os contribuintes passam a se sujeitar às restrições estabelecidas na Lei Complementar, como o impedimento de fruição de benefícios fiscais e de participação em licitações públicas”, informou a Receita Federal.
💳 Split payment entra na fase de implantação
A Receita Federal publicou a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, permitindo que instituições financeiras e empresas de pagamento iniciem o desenvolvimento das soluções necessárias para operacionalizar o novo sistema.
O mecanismo fará com que CBS e IBS sejam recolhidos automaticamente no momento da liquidação financeira das operações, reduzindo riscos de inadimplência, fortalecendo a conformidade tributária e transformando a forma como os tributos sobre consumo serão arrecadados.
Com o split payment, a empresa não vai lidar apenas com um novo formato de recolhimento. A mudança exige integração entre áreas jurídica, financeira e fiscal, com revisão de contratos, conciliação de recebíveis, fluxo de caixa e controle das informações tributárias.
🧾 Governo adia definição das alíquotas do Imposto Seletivo
O Ministério da Fazenda pretende discutir as alíquotas do Imposto Seletivo apenas em 2027, buscando preservar a estabilidade da Reforma Tributária durante o período eleitoral. A proposta é manter a carga tributária atual no primeiro ano de vigência do novo sistema.
O adiamento reduz conflitos políticos no curto prazo, mas prolonga a incerteza para setores que serão diretamente impactados pelo novo tributo.
“Se a gente fosse fazer uma grande discussão sobre o Imposto Seletivo agora, o momento eleitoral e a polarização política levariam isso para um outro patamar de discussão, que é ruim para a reforma tributária.” afirmou Dario Durigan, Ministro da Fazenda.
🤝 MEIs podem renegociar R$ 12,4 bilhões em dívidas com desconto
O governo anunciou um novo edital de transação tributária voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo renegociação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões inscritos em dívida ativa da União. As condições poderão incluir descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos.
A iniciativa amplia o alcance da política de regularização fiscal e reforça a utilização da transação tributária como principal instrumento de recuperação de créditos públicos.
📉 Déficit fiscal e dívida pública atingem maior nível em cinco anos
As contas públicas registraram déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio, enquanto a dívida bruta alcançou 81,1% do PIB, o maior patamar desde 2021. O cenário aumenta a pressão sobre a política fiscal e mantém os juros elevados por mais tempo.
Para as empresas, isso significa um ambiente de crédito mais restritivo e maior necessidade de planejamento financeiro diante da persistência do custo elevado do capital.
📊 Inadimplência no crédito bate novo recorde histórico
A inadimplência das operações de crédito alcançou 4,7% em maio, maior nível da série histórica do Banco Central. O resultado reflete juros elevados, endividamento persistente e deterioração da qualidade do crédito, mesmo após o lançamento de novos programas de renegociação.
O cenário reforça a necessidade de maior atenção à gestão financeira, ao fluxo de caixa e ao risco de crédito nas relações comerciais.
⛽ Governo inicia retirada gradual dos subsídios aos combustíveis
O Ministério da Fazenda informou que começará a retirar, de forma gradual, o subsídio à gasolina, atualmente em R$ 0,44 por litro. A medida ocorre após a redução de parte do subsídio ao diesel e acompanha a queda recente dos preços internacionais do petróleo.
A retirada deve ser feita aos poucos, para evitar impacto imediato nos preços ao consumidor e permitir uma transição mais controlada. Segundo o governo, o objetivo é eliminar os subsídios nos próximos meses, conforme o mercado de combustíveis se estabilize.
Para empresas, o movimento exige atenção porque mudanças em combustíveis afetam custos, preços e planejamento financeiro em diversos setores da economia.
🌍 Acordo Mercosul-União Europeia ainda enfrenta desafios para implementação
Embora o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia já tenha sido assinado e esteja em aplicação provisória, autoridades europeias reconhecem que ainda existem questões pendentes antes de sua ratificação definitiva.
Apesar dos obstáculos, a expectativa permanece positiva. A implementação do acordo tende a ampliar oportunidades comerciais para empresas brasileiras, especialmente aquelas voltadas ao mercado internacional.
📢 Fique por dentro das mudanças: O cenário fiscal passa por ajustes rápidos e decisivos — no Brasil e no mundo. A RW News acompanha cada movimento para que empresários e gestores tomem decisões com clareza e vantagem competitiva.
