Com a publicação da Portaria PGFN nº 903/2026, passam a existir critérios objetivos para que a União solicite a falência de empresas com débitos tributários relevantes. A medida estabelece cinco requisitos cumulativos para o ajuizamento do pedido de falência, ou...
Quando um cliente chega com uma dívida tributária relevante, a primeira pergunta do contador costuma ser “por onde começo?”. A resposta quase sempre passa pela mesma etapa: reunir e organizar a documentação de forma correta. Parece simples. Mas, na prática,...
Dívidas tributárias acumuladas consomem silenciosamente o fôlego financeiro de muitas empresas. A transação tributária surge como um instrumento legal capaz de reestruturar esse passivo — e transformar um problema em oportunidade de crescimento. Para equipes financeiras e empresários, gerenciar o...
A gestão financeira concentra atenção em indicadores como receita, margem, inadimplência e fluxo de caixa. Esses dados orientam decisões relevantes e representam o desempenho operacional do negócio. Ainda assim, existe um aspecto que muitas vezes passa despercebido, mesmo em empresas...
O ambiente tributário brasileiro avança para uma nova fase, marcada por mais rigor na cobrança, maior sofisticação na análise de contribuintes e início de disputas jurídicas relevantes sobre a reforma tributária. De um lado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou sua edição mais recente do relatório PGFN em Números 2026, com os resultados de 2025, apresentando um panorama completo sobre recuperação de créditos, contencioso administrativo e judicial, governança e eficiência na atuação fiscal. Entre...
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um dos documentos mais importantes para a regularidade fiscal de uma empresa e, muitas vezes, só ganha atenção quando se torna um problema. Neste artigo, você vai entender o que é a CND,...
Sancionada em janeiro, a Lei Complementar nº 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte e marca um novo momento na relação entre empresas e o Fisco. Mais do que um avanço legislativo, a medida traz mudanças que afetam diretamente...
A reforma tributária sobre o consumo, sancionada na LC 214/2025, já é uma realidade. Desde janeiro de 2026, entrou em vigor a fase de transição, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre...
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