Na RW News de novembro de 2026, acompanhamos uma etapa decisiva da Reforma Tributária, com novos parâmetros para a CBS, avanço da regulamentação do Imposto Seletivo e discussões, de grandes entidades, sobre um possível adiamento do cronograma previsto para 2027.
Também entram em pauta novas oportunidades de regularização tributária, medidas voltadas aos MEIs, o avanço das exportações brasileiras e movimentos de grandes empresas que mostram como juros, investimentos e gestão financeira seguem influenciando as decisões de negócios.
📊 CBS de 11,3% aumenta atenção sobre a carga tributária de 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027. O percentual já vem sendo utilizado em projeções de preços, contratos e carga tributária, embora ainda dependa de resolução do Senado e não represente, necessariamente, a alíquota definitiva que será aplicada aos contribuintes.
Somada à estimativa de IBS entre 19% e 20%, a alíquota pode levar o IVA brasileiro a cerca de 31%, colocando o país entre aqueles com as maiores alíquotas sobre o consumo. O cenário reforça a necessidade de empresas revisarem formação de preços, contratos, aproveitamento de créditos e impactos financeiros da transição.
Se o Senado não fixar a alíquota no prazo legal, o percentual de 11,3% calculado pelo TCU poderá ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de janeiro de 2027.
⏳ Pedido de adiamento da Reforma Tributária enfrenta resistência do governo
Entidades ligadas ao setor tributário passaram a defender que a entrada em vigor das novas etapas da Reforma Tributária seja adiada para 2028. Entre os argumentos estão a proximidade da definição da CBS, sistemas ainda em adaptação e o pouco tempo disponível para revisão de contratos, preços e processos internos.
Apesar da mobilização, o governo sinaliza que pretende manter o cronograma. Segundo o Ministério da Fazenda, a programação continua para o início da transição em janeiro de 2027, embora medidas de conformidade e flexibilizações relacionadas a multas e obrigações acessórias possam ser adotadas.
Enquanto não houver mudança formal no cronograma, empresas precisam manter seus projetos de adaptação considerando a implementação em 2027.
🧾 “Imposto do Pecado” terá alíquotas de até 66,7% em 2027
A Medida Provisória nº 1.399/2026, enviada ao Congresso, estabelece as alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo (IS), apelidado como Imposto do Pecado, para 2027. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro e alcançará veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos.
Entre as alíquotas previstas estão 66,7% para cigarros, 37,5% para outros produtos fumígenos, 4,2% para cervejas, 2,6% para bebidas açucaradas e 0,5% para concursos de prognósticos. A MP também prevê regras específicas para veículos e determina que a arrecadação estimada com o Imposto Seletivo seja considerada no cálculo da alíquota de referência da CBS.
A estimativa é de que o Imposto Seletivo gere cerca de R$ 42 bilhões em arrecadação em 2027.
🤝 Receita Federal amplia prazo para transação tributária até dezembro
A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às modalidades previstas nos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10. A medida é destinada a pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo fiscal.
Os editais abrangem créditos administrados pela Receita Federal e preveem condições diferenciadas para regularização, incluindo descontos e encerramento de controvérsias administrativas. Com a prorrogação, mais contribuintes poderão avaliar e concluir a adesão até o fim do ano.
👤 PGFN detalha perdão de dívidas tributárias federais de MEIs
A PGFN e a Receita Federal regulamentaram, por meio da Portaria nº 740/2026, o perdão das dívidas referentes à contribuição mensal do MEI vencidas até 13 de outubro de 2026. O cancelamento será automático nos sistemas a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação pelo microempreendedor.
A medida alcança débitos federais inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles parcelados, transacionados, garantidos ou suspensos. ICMS e ISS não estão incluídos, e a manutenção do perdão depende do pagamento em dia das contribuições posteriores.
A medida alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs, enquanto as dívidas inscritas na PGFN somam R$ 12,57 bilhões.
📉 Chilli Beans renegocia R$ 340 milhões em meio à pressão dos juros
A Chilli Beans entrou com pedido de recuperação extrajudicial para reorganizar R$ 340 milhões em dívidas com instituições financeiras. A medida busca dar fôlego à companhia diante do aumento do custo da dívida e de um cenário desafiador para o varejo, sem interromper as operações e o suporte aos franqueados.
Segundo o fundador da marca, empréstimos contratados durante a pandemia, quando os juros estavam entre 2% e 3% ao ano, passaram a representar um custo próximo de 20%, pressionando o caixa da empresa. A renegociação envolve dívidas com bancos e instituições financeiras e não inclui compromissos com fornecedores, funcionários ou parceiros comerciais.
Mesmo em processo de reestruturação, a Chilli Beans projeta crescimento de 10% em 2026 e mantém sua estratégia de expansão pelo modelo de franquias.
🚢 Exportações brasileiras crescem 20% e vendas aos EUA avançam 87%
As exportações brasileiras alcançaram US$ 37,81 bilhões em outubro, crescimento de 20% em relação ao mesmo período de 2025. O superávit comercial do mês chegou a US$ 9,32 bilhões, enquanto as exportações acumuladas no ano somaram US$ 321,88 bilhões.
O principal destaque foi o mercado norte-americano: as vendas brasileiras para os Estados Unidos aumentaram 87% em outubro, alcançando US$ 4,32 bilhões. No acumulado do ano, as exportações para o país cresceram 0,2%, apesar das sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros.
A China permaneceu como principal destino dos produtos brasileiros em outubro, respondendo por 22,7% das exportações, apesar da queda de 5,3% nas vendas para o país no mês.
🏭 Coca-Cola anuncia novos investimentos bilionários na América Latina
A Coca-Cola anunciou US$ 7 bilhões em novos investimentos no México e no Peru para os próximos cinco anos, além dos R$ 30 bilhões já anunciados para o Brasil até 2030. A estratégia envolve expansão, distribuição, inovação e desenvolvimento de novos produtos na América Latina.
Para a companhia, o mercado brasileiro ainda possui espaço relevante para crescimento. A estratégia passa não apenas pelo aumento da capacidade produtiva, mas também pela adaptação das operações às diferenças regionais de renda, infraestrutura e comportamento de consumo.
O Brasil já é o quarto maior mercado da Coca-Cola no mundo e lidera globalmente o consumo de Coca-Cola Zero.
📢 Fique por dentro das mudanças: O cenário fiscal passa por ajustes rápidos e decisivos — no Brasil e no mundo. A RW News acompanha cada movimento para que empresários e gestores tomem decisões com clareza e vantagem competitiva.