A reforma tributária entrou em uma nova fase operacional. O governo publicou os primeiros regulamentos oficiais do IBS e da CBS, ampliou a implementação prática do novo sistema e começou a detalhar mecanismos que devem transformar a rotina financeira e tributária das empresas nos próximos anos.
Ao mesmo tempo, temas como créditos acumulados de ICMS, devedor contumaz e integração comercial entre Mercosul e União Europeia mostram que o ambiente tributário empresarial passa por uma reorganização cada vez mais técnica, digital e integrada.
🏛️ Governo publica regulamentos oficiais que detalham a Reforma Tributária
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram os regulamentos que especificam a aplicação prática da CBS e do IBS, inaugurando uma nova etapa da reforma tributária.
Os normativos trazem regras operacionais sobre split payment, cashback, regimes específicos e funcionamento dos novos tributos, além de consolidarem disposições comuns entre IBS e CBS. O governo também informou que novas normas complementares ainda devem ser publicadas nos próximos meses.
Os regulamentos inauguram uma nova etapa no processo de adaptação dos contribuintes ao novo sistema tributário.
💳 Split payment deve começar em 2027
O Ministério da Fazenda confirmou que o split payment da reforma tributária deve começar a operar em 2027, inicialmente de forma opcional e apenas entre contribuintes.
O mecanismo prevê a separação automática do tributo no momento da transação, direcionando o valor do imposto diretamente ao governo. O modelo tem o objetivo de reduzir riscos de inadimplência tributária e aumentar o controle sobre a arrecadação.
Para as empresas, a mudança tende a impactar fluxo de caixa, sistemas financeiros e operações de pagamento, exigindo uma rápida adaptação tecnológica e operacional.
🧾 Mais de 12 milhões de empresas já emitem notas com CBS e IBS
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 12,5 milhões de empresas já estão emitindo notas fiscais com destaque de CBS e IBS, os novos tributos da reforma tributária.
Desde janeiro, mais de 13,5 bilhões de notas fiscais já foram emitidas, sendo 7,4 bilhões com destaque dos novos tributos. A partir de agosto, o destaque nas notas passa a ser obrigação acessória formal, e em 2027 o descumprimento poderá gerar penalidades.
“A expectativa é que os contribuintes se adequem rapidamente a essa obrigação”, afirmou João Pedro Nobre, assessor do Ministério da Fazenda.
💰 Estados acumulam R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS a devolver
Levantamento do Valor Econômico aponta que 16 Estados acumulam R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS devidos às empresas.
O tema ganha relevância com a reforma tributária, já que os saldos acumulados até o fim do ICMS deverão ser devolvidos de forma parcelada ao longo de até 20 anos. Para muitas empresas, isso pode representar impacto direto em caixa, balanço e planejamento financeiro.
Com a transição para o novo sistema tributário, cresce a preocupação do setor produtivo sobre a velocidade de validação e devolução desses créditos, especialmente para empresas que dependem desses valores para capital de giro e equilíbrio financeiro.
🚬 Lei Devedor Contumaz: PGFN e RFB notificam empresas de cigarro por dívidas bilionárias
A PGFN e a Receita Federal notificaram 13 empresas do setor de cigarros com dívidas que ultrapassam R$ 25 bilhões, aplicando pela primeira vez a nova legislação do devedor contumaz.
A medida reforça a mudança de postura do fisco, que passa a diferenciar inadimplência ocasional de estruturas empresariais criadas para não pagar tributos de forma recorrente.
“O setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes. Além disso, a tributação em cima desse setor é alta (…) visando desestimular o consumo de cigarro”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da RFB.
🌍 Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor parcialmente
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor parcialmente.
O tratado prevê redução tarifária, ampliação do livre comércio e facilitação de investimentos entre os blocos. Segundo estudo do Ipea, o acordo pode aumentar a economia brasileira em 0,46% até 2040 e elevar investimentos em quase 1,5%.
As empresas brasileiras podem ganhar acesso ampliado ao mercado europeu, mas também enfrentarão exigências maiores em governança, rastreabilidade e conformidade.
⛽ Alta do petróleo reacende pressão fiscal e preocupação com contas públicas
O governo voltou a discutir medidas para conter os impactos da alta internacional do petróleo, incluindo redução de tributos sobre combustíveis e ampliação de subsídios.
Especialistas alertam que o movimento pode aliviar a inflação no curto prazo, mas aumentar pressões fiscais futuras e ampliar incertezas sobre as contas públicas.
“Você estanca hoje, mas o problema pode voltar ainda maior nos próximos anos”, alertou a economista Bruna Alleman.
⚠️ Golpes digitais no IR 2026 colocam contribuintes em alerta
Golpistas passaram a utilizar aplicativos, páginas falsas e perfis fraudulentos para simular canais oficiais da Receita Federal durante o período de declaração do Imposto de Renda.
Segundo levantamento da Redbelt Security, um aplicativo falso chegou a acumular mais de 16 mil downloads antes de ser removido das lojas oficiais. Além disso, foram identificados dezenas de sites falsos, perfis fraudulentos e atendimentos simulando escritórios contábeis.
O caso reforça a importância da segurança digital e da validação de canais oficiais, especialmente em períodos de maior exposição de dados fiscais e financeiros.
📢 Fique por dentro das mudanças. O cenário fiscal passa por ajustes rápidos e decisivos — no Brasil e no mundo. A RW News acompanha cada movimento para que empresários e gestores tomem decisões com clareza e vantagem competitiva.