O ambiente tributário brasileiro segue em transformação acelerada. De um lado, o governo registra arrecadação recorde e amplia instrumentos de fiscalização e regularização fiscal. De outro, avançam as estruturas institucionais necessárias para implementar a reforma tributária do consumo.
Enquanto isso, mudanças regulatórias e operações de combate à sonegação reforçam um movimento claro: o sistema tributário brasileiro caminha para um modelo mais digital, integrado e rigoroso com a conformidade fiscal.
Governo federal registra maior arrecadação da história
A arrecadação federal atingiu R$ 325,8 bilhões em janeiro de 2026, o maior valor já registrado para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O resultado representa crescimento real de 3,56% em relação ao mesmo mês do ano anterior, impulsionado principalmente pela expansão econômica e por aumentos recentes de tributos.
Para as empresas, o resultado indica um cenário de maior pressão arrecadatória por parte do governo e intensificação da fiscalização e da cobrança de passivos tributários.
Em um ambiente de arrecadação crescente, a tendência é que o Fisco amplie o uso de tecnologia e inteligência fiscal para identificar inconsistências e acelerar processos de cobrança.
Comitê Gestor do IBS adia eleições e avança na estrutura da reforma
O Comitê Gestor do IBS, responsável pela implementação da reforma tributária do consumo, adiou a eleição de sua nova gestão. O órgão administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS e ISS e deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano no novo sistema tributário.
Apesar do adiamento das eleições, o comitê aprovou avanços importantes, como a formalização jurídica do órgão, a contratação de um sistema de gestão financeira e a criação de comissões técnicas provisórias para estruturar o novo modelo tributário.
Para empresas, isso significa que a fase operacional da reforma já começou, e o monitoramento das novas regras será cada vez mais relevante para o planejamento tributário.
Lucro presumido volta ao centro do debate tributário
O regime do lucro presumido, amplamente utilizado por empresas de médio porte, volta ao centro do debate tributário. As mudanças trazidas pela reforma do consumo tendem a reduzir diferenças operacionais entre regimes, especialmente com a substituição de PIS e Cofins pela CBS e pelo IBS.
Entre os principais efeitos estão a ampliação da não cumulatividade dos tributos sobre consumo, a tributação baseada na operação — e não apenas na receita — e o recolhimento pelo regime de competência, independentemente do pagamento do cliente.
Com as novas regras, empresas precisarão revisar com atenção a escolha do regime tributário e realizar simulações para entender os impactos reais da reforma.
Acordos tributários em São Paulo chegam a R$ 62,5 bilhões
O programa Acordo Paulista negociou R$ 62,5 bilhões em dívidas tributárias, com mais de 62 mil transações firmadas entre contribuintes e o Estado.
A iniciativa reforça a consolidação da transação tributária como instrumento de recuperação fiscal, permitindo que empresas regularizem débitos com descontos e parcelamentos estruturados.
Para empresas em dificuldade financeira, esse modelo representa uma alternativa estratégica para reorganização do passivo fiscal.
Receita Federal lança novo portal para consulta de dívidas e pendências
A Receita Federal lançou um novo portal de serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, que substitui a consulta de situação fiscal no e-CAC.
A atual plataforma permite que contribuintes e contadores consultem débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo, com foco em facilitar a regularização fiscal.
A medida reforça a digitalização dos serviços públicos e amplia a transparência sobre a situação tributária das empresas.
Esquema de sonegação milionária é alvo de operação fiscal
A chamada Operação Ágora, realizada na Bahia, investigou empresários suspeitos de sonegar mais de R$ 10 milhões em ICMS por meio de estruturas empresariais simuladas e sucessão fraudulenta de empresas. Com a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas
Para os empresários: é necessário ficar ciente que as estruturas artificiais ou planejamentos abusivos estão cada vez mais no radar das autoridades fiscais.
O caso reforça o aumento das ações de fiscalização e combate à fraude tributária.
A declaração do Imposto de Renda 2026 se aproxima
A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2026 deve começar em breve e, com ela, surgem dúvidas sobre quem deve ou não prestar contas ao Fisco.
Com a nova lei que amplia a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, contribuintes dentro dessa faixa deixam de pagar o tributo. Segundo estimativas do governo, a medida pode representar uma economia anual de até R$ 4.356,89.
Apesar da mudança na faixa de isenção, as regras de obrigatoriedade da declaração devem permanecer semelhantes às do ano anterior.
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