A transação tributária deixou de ser um tema restrito ao jurídico e passou a ocupar espaço estratégico nas decisões financeiras de grandes empresas brasileiras. Nos últimos anos, o instrumento ganhou relevância prática ao permitir negociações de débitos inscritos em dívida ativa, com descontos relevantes, prazos ampliados e condições customizadas.
A efetividade da transação pode ser observada na prática. Companhias de diferentes setores — do varejo ao futebol — já recorreram ao acordo para reorganizar passivos fiscais bilionários e recuperar capacidade financeira.
O que é a transação tributária?
A transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020, é um acordo legal que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Diferentemente dos parcelamentos convencionais, ela não segue regras totalmente padronizadas, já que existem quatro principais modalidades: transação por adesão, transação individual, transação por proposta da PGFN e transação no contencioso de pequeno valor.
A negociação considera a capacidade de pagamento da empresa (CAPAG), o grau de recuperabilidade da dívida e o nível de risco envolvido. Isso abre espaço para condições mais ajustadas à realidade econômica do contribuinte.
Entre as principais possibilidades, estão:
- descontos sobre juros, multas e encargos;
- prazos mais longos para pagamento;
- entrada com pagamento reduzido;
- uso de créditos fiscais na entrada do pagamento;
- modelos personalizados de negociação.
Esse formato torna a transação uma ferramenta mais estratégica do que os parcelamentos tradicionais, especialmente para empresas com passivos elevados ou dificuldade de regularização pelas vias comuns.
Casos reais: como grandes empresas utilizaram a transação tributária
A consolidação da transação tributária pode ser observada em acordos firmados com grandes empresas de diferentes setores da economia. Os exemplos abaixo mostram como o instrumento tem sido aplicado na prática.
Americanas — redução de R$ 500 milhões
A varejista negociou uma dívida total de R$ 865 milhões, obtendo redução superior a R$ 500 milhões após descontos aplicados sobre juros e multas, em negociação junto à PGFN.
Estrela — redução de R$ 747,8 milhões
Tradicional fabricante de brinquedos, a Estrela firmou acordo envolvendo aproximadamente R$ 747,8 milhões em débitos tributários. A empresa obteve reduções de 65% em juros, multas e encargos e teve a possibilidade de usar créditos fiscais para o pagamento.
Companhias aéreas — redução de R$ 5,8 bilhões
No setor aéreo, as companhias Gol e Azul realizaram uma das maiores negociações já registradas via transação tributária. A dívida total negociada com a União chegou a cerca de R$ 7,8 bilhões, com redução aproximada de R$ 5,8 bilhões após os ajustes realizados.
Sport Club Internacional — redução de R$ 378 milhões
A transação tributária também alcançou o setor esportivo. O Sport Club Internacional firmou acordo para regularização de aproximadamente R$ 378 milhões em tributos federais. A negociação permitiu reorganizar a situação fiscal do clube, garantindo previsibilidade financeira.
Corinthians — redução de R$ 521 milhões
O clube, também da elite do futebol brasileiro, possuía dívida tributária estimada em cerca de R$ 1,2 bilhão. Após negociação, o valor foi reduzido para aproximadamente R$ 679 milhões, considerando os descontos aplicados no acordo com a PGFN.
A importância da transação tributária para empresas
A transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Entre seus principais benefícios estratégicos, destacam-se:
- Regularização fiscal estruturada: permite sair da inadimplência de forma organizada e juridicamente segura.
- Redução de encargos: descontos sobre multas e juros podem reduzir significativamente o passivo consolidado.
- Recuperação de certidões negativas (CND): a regularização viabiliza participação em licitações, acesso a crédito e operações societárias.
- Segurança jurídica: os acordos são formalizados com respaldo legal, reduzindo riscos futuros.
- Continuidade operacional: a negociação evita bloqueios, execuções e restrições que comprometem a operação.
Regularizar é decisão estratégica, não apenas fiscal
Os exemplos apresentados mostram que a transação tributária deixou de ser uma alternativa emergencial e passou a integrar o planejamento financeiro de grandes organizações.
Se empresas de diferentes setores já utilizam o instrumento para reorganizar suas dívidas, o mesmo caminho pode ser analisado por negócios de médio e pequeno porte que enfrentam passivos relevantes.
Por isso, antes de qualquer decisão, é fundamental realizar um diagnóstico fiscal da dívida. Uma análise estruturada permite entender valores negociáveis, capacidade de pagamento e caminhos de regularização possíveis.O time da RomaWise pode apoiar esse processo por meio de um diagnóstico fiscal gratuito, avaliando a situação da empresa e identificando oportunidades de transação tributária com segurança e estratégia.
