No complexo cenário fiscal brasileiro, muitas empresas enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas com a União. A transação tributária, criada pela Lei nº 13.988/2020, oferece uma alternativa vantajosa para a regularização desses débitos, permitindo que as empresas negociem suas dívidas de forma mais flexível. Neste guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre a transação tributária, como ela funciona, os critérios de elegibilidade, os procedimentos de adesão e exemplos de como essa medida pode ajudar empresas a retomarem sua saúde financeira.
O que é Transação Tributária?
A transação tributária é um instrumento que permite a negociação de dívidas fiscais entre o contribuinte e a União. Seu objetivo é facilitar a regularização de débitos com condições mais favoráveis, como a redução de multas e juros e a possibilidade de parcelamento em condições especiais. Diferente de outras formas de regularização fiscal, como o Refis, a transação tributária tem caráter negocial, ou seja, as condições são estabelecidas em comum acordo entre as partes. Existem três modalidades principais de transação tributária:
- Transação por adesão
Oferecida a todos os contribuintes que se enquadram nos critérios da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Geralmente, essa modalidade é mais indicada para empresas que possuem dívidas de valor menor ou que buscam soluções mais ágeis para regularizar sua situação fiscal.
- Transação individual
Indicada para empresas que enfrentam situações mais complexas ou possuem dívidas de maior valor, permitindo uma negociação direta com a PGFN para ajustes personalizados, como prazos de pagamento maiores e reduções mais substanciais de encargos.
- Transação por proposta da PGFN
Semelhante à transação individual, essa modalidade é mais comum em casos que envolvem débitos significativos ou uma complexidade jurídica maior. As condições são propostas pela própria PGFN, considerando as particularidades da dívida.
Vantagens da transação tributária para as empresas
A transação tributária pode ser altamente benéfica para empresas endividadas, pois possibilita uma série de vantagens, incluindo:
- Redução expressiva de multas e juros: Em determinadas situações, a redução pode chegar a 70%, dependendo da capacidade de pagamento da empresa e da modalidade de transação escolhida.
- Parcelamento estendido e personalizado: Diferentemente de outros programas de refinanciamento, a transação permite que o pagamento seja feito em até 145 parcelas, adaptando-se ao fluxo de caixa da empresa, o que minimiza o impacto financeiro no curto prazo.
- Suspensão de execuções fiscais: Ao aderir à transação, os processos de cobrança são temporariamente suspensos, dando à empresa um alívio imediato, essencial para reorganizar sua saúde financeira e continuar suas operações sem interrupções.
Critérios para adesão à transação tributária
Nem todas as empresas são elegíveis para a transação tributária. Os critérios variam conforme a modalidade de transação, mas, em geral, é preciso atender aos requisitos estabelecidos pela PGFN, como:
- Estar em situação regular com outras obrigações fiscais;
- Comprovar a incapacidade de pagar o débito em sua totalidade;
- Demonstrar um esforço para a regularização fiscal.
Além disso, é necessário apresentar documentação detalhada sobre a situação financeira da empresa, incluindo balanços e demonstrativos de fluxo de caixa, para comprovar a necessidade da transação.
Passo a passo para realizar a Transação Tributária
- Consulta do Passivo: O primeiro passo é identificar o passivo fiscal da empresa, avaliando todas as dívidas registradas junto à União. A consulta pode ser feita no portal da PGFN, onde o contribuinte encontra todas as informações sobre seus débitos.
- Análise de Viabilidade: Antes de formalizar a adesão, é essencial que a empresa faça uma análise detalhada de sua capacidade de pagamento. Essa análise inclui não só a avaliação do passivo atual, mas também projeções de fluxo de caixa e o impacto que o parcelamento da dívida terá sobre suas operações no médio e longo prazo. Aqui, contar com uma equipe especializada pode ser decisivo para garantir que as condições negociadas sejam realmente vantajosas e sustentáveis.
- Adesão à Transação: Após verificar a viabilidade, o próximo passo é aderir à transação tributária, que pode ser feita diretamente no portal da PGFN ou por uma equipe especializada. Na adesão, o contribuinte deverá selecionar as dívidas que deseja negociar e escolher as condições de pagamento.
- Formalização e Cumprimento: Com a adesão formalizada, a empresa deve cumprir rigorosamente os termos acordados, como o pagamento das parcelas nos prazos estabelecidos. O não cumprimento pode levar à rescisão do acordo e à retomada das cobranças fiscais.
Por que contar com uma assessoria técnica?
A transação tributária, embora ofereça excelentes oportunidades para a regularização fiscal, exige um entendimento profundo das regras e dos critérios para maximizar os benefícios. A RomaWise, com sua expertise em gestão tributária, oferece um serviço completo para analisar, negociar e formalizar a transação mais adequada à realidade de cada empresa. Nossa equipe de especialistas cuida de todo o processo, desde a consulta e análise do passivo até a formalização e acompanhamento do cumprimento das obrigações.
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