A linguagem tributária pode ser complicada, mas conhecer seus conceitos é importante para gerir e tomar decisões estratégicas para o seu negócio. Muitos termos estão no dia a dia de gestores e empresários, o que acaba sendo um pouco confuso, quando não se sabe o significado.
Esse glossário foi criado para descomplicar os principais termos usados no universo fiscal. Com uma linguagem objetiva, ele vai te ajudar a entender do que se trata cada conceito, mesmo que você não tenha tanto conhecimento sobre o mundo tributário
Confira os principais termos tributários que todo empresário precisa conhecer.
Glossário Tributário: de A a Z
A
| Termo | Significado |
|---|---|
| Arrecadação Tributária | Quantia de dinheiro que União, Estados e Municípios coletam dos contribuintes para os cofres públicos. |
| Alíquota | Percentual aplicado sobre um valor base (base de cálculo) para se chegar ao valor de um imposto. |
B
| Termo | Significado |
|---|---|
| Bacen (Banco Central do Brasil) | Instituição responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional. No contexto tributário, está ligado ao controle de operações financeiras que geram IOF. |
| Base de cálculo | Valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o imposto devido. |
C
| Termo | Significado |
|---|---|
| Capacidade de pagamento | Critério usado pelo Fisco para avaliar quanto o contribuinte consegue pagar quando negociar dívidas tributárias. |
| CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) | Órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de contribuintes contra autuações fiscais. |
| Certidão de Dívida Ativa (CDA) | Documento que comprova a inscrição de um débito tributário ou não tributário não paga por um contribuinte. |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) | Documento que comprova que a empresa não possui débitos com o Fisco. |
| Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) | Documento emitido quando há débitos garantidos por penhora, parcelamento ou decisão judicial, permitindo que a certidão tenha efeito de negativa. |
| CNPJ | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que identifica legalmente uma empresa perante a Receita Federal. |
| COFINS | Contribuição federal sobre a receita bruta das empresas, destinada à seguridade social. |
| Compensação tributária | Uso de créditos tributários para quitar ou reduzir tributos a pagar. |
| Consolidação de parcelamento | Unificação de vários débitos em um único contrato. |
| Contribuinte | Pessoa física ou jurídica obrigada a pagar tributos ao governo. |
| Créditos tributários | Créditos que a empresa tem direito de usar para abater tributos a pagar, geralmente gerados por pagamentos indevidos, a maior ou pelo sistema de não cumulatividade. |
| CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) | Tributo federal sobre o lucro das empresas para financiar a seguridade social. |
| Cumulatividade | Modelo de cobrança em que não há direito de crédito sobre o imposto pago nas etapas anteriores, fazendo com que a carga tributária aumente a cada transação |
D
| Termo | Significado |
|---|---|
| DAS | Guia de pagamento unificado de tributos do Simples Nacional. |
| Dívida Ativa | Registro dos débitos de contribuintes que não foram pagos no prazo e foram encaminhados para cobrança pelo órgão público, podendo gerar execução fiscal. |
| Difal | Diferencial de Alíquota do ICMS, usado em vendas interestaduais a consumidores finais. |
E
| Termo | Significado |
|---|---|
| Edital de transação | Documento oficial que abre prazo e condições para adesão a uma transação tributária. |
| Elisão fiscal | Planejamento legal para pagar menos tributos, aproveitando brechas na lei. |
| Encargos legais | Custos adicionais como multas, juros e honorários, aplicados em caso de atraso ou inadimplência. |
| Encargos sociais | Custos obrigatórios que empresas devem pagar sobre funcionários, como INSS, FGTS e 13º. |
| EFD (Escrituração Fiscal Digital) | Obrigação acessória de envio eletrônico das movimentações fiscais. Parte do SPED. |
| Evasão fiscal | Prática ilegal de omitir ou falsificar informações para reduzir ou evitar o pagamento de tributos. |
| Execução fiscal | Processo judicial usado pelo Fisco para cobrar dívidas inscritas na dívida ativa. |
| e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) | Plataforma da Receita Federal que permite o contribuinte consultar informações fiscais, emitir documentos, enviar declarações e realizar serviços sem precisar ir a uma unidade física. |
F
| Termo | Significado |
|---|---|
| FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, direito trabalhista com impacto tributário. |
G
| Termo | Significado |
|---|---|
| Glosa tributária | Impedimento de usar um crédito que em princípio o contribuinte utiliza para abater seus débitos fiscais. |
I
| Termo | Significado |
|---|---|
| ICMS | Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços. |
| Imposto Direto | Cobrado sobre renda ou patrimônio, sem possibilidade de repasse. |
| Imposto Indireto | Embutido no preço de produtos ou serviços, pago pelo consumidor. |
| INSS | Contribuição previdenciária paga ao sistema público de aposentadoria. |
| IRPJ | Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, cobrado sobre o lucro da empresa. |
| ISS | Imposto municipal sobre prestação de serviços. |
| IPI | Tributo federal sobre saída de produtos das indústrias e na importação. |
| IPVA | Imposto estadual anual sobre a propriedade de veículos automotores. |
| IPTU | Imposto municipal sobre imóveis urbanos. |
| IOF | Tributo federal sobre operações financeiras (crédito, câmbio, seguros e investimentos). |
L
| Termo | Significado |
|---|---|
| Lucro Presumido | Regime tributário simplificado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões. |
| Lucro Real | Regime em que os tributos são calculados com base no lucro contábil efetivamente apurado. |
M
| Termo | Significado |
|---|---|
| Multa moratória | Penalidade financeira por atraso no pagamento de tributos. |
N
| Termo | Significado |
|---|---|
| Não cumulatividade | Sistema em que o imposto devido em cada etapa é compensado pelo que já foi pago anteriormente. |
| Nota fiscal | Documento que comprova a venda de produto ou serviço, permitindo o recolhimento de tributos. |
O
| Termo | Significado |
|---|---|
| Obrigações acessórias | Obrigações exigidas além do pagamento de tributos, como declarações e registros para comprovação da regularidade fiscal. |
P
| Termo | Significado |
|---|---|
| PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) | Órgão responsável por cobrar judicial e extrajudicialmente a dívida ativa da União. |
| PIS | Contribuição federal sobre a receita bruta das empresas. |
| Planejamento tributário | Conjunto de ações legais para reduzir a carga tributária com segurança. |
| Programa de Regularização Tributária (PRT) | Programa especial para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, com parcelamentos diferenciados. |
| Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) | Versão ampliada do PRT, com condições mais flexíveis e descontos. |
R
| Termo | Significado |
|---|---|
| Receita Bruta | Total das vendas de bens ou serviços, sem deduções. |
| Receita Líquida | Receita bruta menos impostos, devoluções e descontos. |
| Regime especial de tributação | Tratamento diferenciado que altera regras de apuração ou pagamento de tributos. |
| Regime de parcelamento especial | Pagamento parcelado com condições mais vantajosas que o comum. |
| Regime monofásico | Cobrança de imposto em uma única etapa, geralmente do produtor ou importador. |
| Regime plurifásico | Cobrança de imposto em várias etapas da cadeia produtiva. |
| Repactuação de dívida | Renegociação das condições de pagamento de uma dívida já existente. |
| RFB (Receita Federal do Brasil) | Órgão que administra tributos federais e controla o comércio exterior. |
S
| Termo | Significado |
|---|---|
| SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) | Órgão responsável pela administração tributária estadual (ICMS, IPVA). |
| Sefin (Secretaria da Fazenda Municipal) | Órgão responsável pela administração tributária municipal (ISS, IPTU). |
| Simples Nacional | Regime simplificado para micro e pequenas empresas com receita de até R$ 4,8 milhões/ano. |
| SPED | Sistema Público de Escrituração Digital, que centraliza informações contábeis e fiscais. |
| Sonegação Fiscal | Ato ilegal de omitir ou manipular dados para reduzir ou evitar o pagamento de tributos. |
| Substituição tributária | Regra em que uma empresa antecipa o pagamento do ICMS de toda a cadeia produtiva. |
T
| Termo | Significado |
|---|---|
| Taxa | Tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte de valor fixo |
| Tributo | Termo genérico que abrange impostos, taxas e contribuições cobradas pelo Estado. |
| Transação excepcional | Modalidade de transação tributária para empresas afetadas por eventos de grande impacto econômico. |
| Transação extraordinária | Transação com condições especiais e temporárias para regularização de dívidas tributárias. |
| Transação individual | Negociação personalizada de dívida tributária entre contribuinte e Fisco. |
| Transação por adesão | Transação em que o contribuinte aceita condições pré-definidas pelo órgão fazendário. |
Entender os termos mais usados no mundo tributário é importante para quem toma decisões em uma empresa. Mesmo que a contabilidade esteja nas mãos de especialistas, conhecer o básico ajuda a evitar risco e gerir o negócio com mais segurança.
Esperamos que este glossário ajude a tornar a linguagem tributária mais acessível no seu dia a dia.
