Você sabia que a classificação fiscal de mercadorias é essencial para o controle eficiente do comércio? Descubra como esse processo impacta diretamente a economia e as operações das empresas.
O que é a classificação fiscal?
A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário, implementado e regulado pelo governo, que categoriza os produtos, permitindo o controle sobre o que está sendo produzido, comercializado, importado e exportado no país. Cada item contém um código numérico que indica sua origem e composição. Esse código estabelece um padrão de referenciamento, facilitando a identificação do produto no momento da compra, venda, importação ou exportação.
No Brasil, essa classificação é regulamentada pela Receita Federal e vinculada a dois códigos: HS Code e NCM. Dessa forma, a atividade contribui para a análise e manutenção do compliance tributário e do fluxo de caixa da empresa.
Por que a classificação fiscal é importante?
A classificação fiscal é importante porque garante uma verificação mais rigorosa do cumprimento dos deveres fiscais por parte dos contribuintes, assegurando segurança e praticidade. Além disso, contribui para a gestão e fiscalização governamental das atividades comerciais.
Para empresas que lidam com importação e exportação, a classificação fiscal de mercadorias pode ser um grande desafio, pois trabalhar com muitos produtos pode ser prejudicial, especialmente se a classificação for feita de maneira equivocada.
Entendendo os códigos fiscais do comércio: HS Code e NCM
HS Code (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) é um código internacional utilizado para elaborar tarifas aduaneiras e calcular o custo do frete. É composto por uma lista de classificações divididas em posições, subposições, seções, capítulos, notas de seção, notas de capítulos e de subposição, e cada código possui seis dígitos.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de classificação de mercadorias adotado pelos países do bloco. Através desse código, são identificados os custos e obrigações fiscais e administrativas para garantir uma importação segura e a tributação de impostos como IPI, II e ICMS.
No Brasil, cada item deve possuir um código NCM na documentação fiscal. A principal diferença entre o NCM e o HS Code é que o NCM é composto por oito dígitos.
Erros comuns que podem custar caro para a sua empresa
A classificação fiscal de produtos é uma exigência legal em todas as transações, e a fiscalização é realizada pela Receita Federal. Erros ou omissão de informações podem prejudicar a gestão tributária da empresa, podendo até gerar devolução de itens ou retenção alfandegária. Quando isso acontece, os impactos na gestão podem ser significativos.
Além das multas, a empresa pode enfrentar punições como:
- Taxação de lançamentos e remessas anteriores com o mesmo código NCM.
- Cobrança de diferentes alíquotas.
- Cobrança de juros.
- Multas variáveis, conforme o caso específico.
Setores impactados por erros na classificação fiscal
Setores como varejo e e-commerce, indústria química e cosméticos, eletroeletrônicos e tecnologias enfrentam problemas recorrentes com a classificação incorreta do NCM, especialmente aqueles que lidam com uma grande variedade de produtos e complexidade tributária.
Em alguns casos, as empresas informam incorretamente o NCM, por negligência ou de forma intencional, para evitar o regime de substituição tributária ou reduzir a margem de valor agregado. No entanto, essa prática pode resultar em multas de até 1%.
Classificar corretamente o NCM é um grande desafio, e muitas empresas recorrem a códigos genéricos, o que pode elevar a tributação e aumentar o risco fiscal. Caso o comerciante receba produtos com NCM errado, deve corrigir a informação imediatamente, pois um erro de classificação pode custar caro.
Elisão fiscal e evasão fiscal: entenda as diferenças
A elisão fiscal é uma prática legal de redução da carga tributária, que pode ser aplicada de forma eficaz com base em uma boa estratégia, ferramentas e conhecimento da legislação vigente. Esse conceito está alinhado com o planejamento tributário, que busca a diminuição dos impostos pagos conforme a lei.
Já a evasão fiscal envolve práticas ilegais para reduzir a carga tributária, como o registro seletivo e parcial, ou a omissão de tributos devidos, por meio de falsificação de documentos e notas fiscais.
A diferença entre os dois conceitos está no propósito:
enquanto a elisão fiscal busca a redução legal dos tributos, a evasão fiscal se baseia em práticas proibidas, como a sonegação e falsificação de dados.
Como o Fisco contesta planejamentos tributários abusivos?
O Fisco cruza dados de operações e verifica inconsistências e possíveis erros. Se um erro for identificado, é realizada a revisão dos lançamentos da empresa e pode ser cobrada a diferença de alíquota.
Para evitar esses problemas, é fundamental manter a base cadastral atualizada em relação aos códigos NCM utilizados pela empresa, já que a falta de um código NCM válido pode levar à rejeição da nota fiscal.
Como evitar riscos e manter a conformidade fiscal?
Para garantir a conformidade tributária, o ideal é contar com o apoio de uma equipe especializada. Isso permite que a empresa foque nas estratégias de vendas, enquanto os especialistas cuidam da parte tributária.
Com uma consultoria adequada, a empresa ganha uma visão estratégica, que inclui a redução das alíquotas de impostos, a garantia de compliance e a utilização de ferramentas inteligentes para otimizar a classificação fiscal, além de identificar oportunidades para reduzir impostos e minimizar os riscos fiscais.
A classificação fiscal de mercadorias desempenha um papel fundamental no controle tributário e comercial, garantindo que os produtos sejam corretamente categorizados e que as obrigações fiscais sejam cumpridas. Com os códigos HS Code e NCM, o processo se torna mais organizado, permitindo a aplicação correta de tarifas e tributos. Contudo, erros na classificação podem acarretar sérias penalidades, como multas, juros e revisão de alíquotas, prejudicando tanto a gestão financeira quanto a conformidade fiscal da empresa.
Portanto, atenção a esses detalhes é fundamental para evitar riscos e garantir o sucesso nas operações comerciais e tributárias.
Na RomaWise, oferecemos soluções estratégicas e personalizadas para otimizar a gestão tributária da sua empresa. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossos especialistas.
