O programa “Agora tem Especialistas” é uma iniciativa do governo federal que conecta alívio fiscal à melhoria no acesso a exames e consultas especializadas via SUS, tanto em hospitais privados quanto filantrópicos participantes do projeto.
Agora, por meio da transação tributária, hospitais privados e entidades filantrópicas endividadas vão ter a chance de regularizar seus débitos fiscais com condições mais vantajosas, ao mesmo tempo em que contribuem com o sistema público de saúde.
Para viabilizar a medida, o governo prevê R$ 2 bilhões em créditos financeiros no orçamento de 2026, que poderão ser usados para abater ou quitar dívidas tributárias dos participantes.
O que é o programa “Agora tem Especialistas”?
O programa “Agora tem Especialistas” é uma medida que oferece aos hospitais privados e filantrópicos a chance de regularizar seus débitos tributários federais com condições facilitadas por meio da transação tributária.
A proposta é simples,mas estratégica: em troca da realização de exames e consultas especializadas para pacientes do SUS, essas instituições passam a ter acesso a créditos financeiros que poderão ser utilizados para abater ou quitar suas dívidas com a União.
É uma solução que atende a dois principais objetivos: reduzir o passivo tributário de hospitais endividados e aumentar a capacidade de atendimento do SUS usando a infraestrutura já existente da rede privada e filantrópica.
O programa foca em seis áreas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, contudo poderá ser ampliado conforme a demanda futura de estados e municípios. A previsão é de que os primeiros atendimentos ocorrãoa partir de agosto.
Para garantir segurança jurídica, o modelo adotado desse programa é o da transação tributária Segundo a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, essa escolha evita que os recursos sejam desviados de sua finalidade, que é o pagamento de tributos em atraso.
O programa se funda na legislação vigente da PGFN e estabelece a troca de prestação de serviços (exames e consultas) por abatimento de dívida, e o governo consegue atrair adesão das instituições e manter controle fiscal e operacional.
O que muda com os R$ 2 bilhões em créditos?
Para o ano que vem, o programa estipula R$ 2 bilhões em créditos financeiros no orçamento da União, que serão repassados às instituições participantes. Esse valor será convertido em abatimentos mensais de prestações ou quitação de dívidas tributárias, desde que os hospitais cumpram sua parte na oferta de serviços ao SUS.
Não há renúncia de receita, pois trata-se de créditos sobre dívidas que atualmente não integram o ativo a receber da União.
Quais dívidas podem ser incluídas na transação?
As dívidas elegíveis são aquelas inscritas na dívida ativa da União ou em contencioso judicial. O programa permite:
- Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a até 70% do valor total da dívida;
- Parcelamento em até 145 vezes;
- Inclusão de débitos mesmo para quem já negocia com a PGFN, com possibilidade de migração para este novo formato, que traz condições mais vantajosas.
Como será feita a adesão?
A adesão será feita via portal Regularize da PGFN, em um modelo por adesão e não por negociação individual, o que torna o processo mais ágil.
Será necessário preencher os dados cadastrais e cumprir os requisitos do programa, com base nas orientações conjuntas da PGFN e do Ministério da Saúde. Há dois perfis de contribuinte e duas formas de participação
- Com dívida ativa: Devem resolver o passivo tributário fazendo uma transação por adesão via Portal Regularize. Após isso, passam a gerar crédito financeiro conforme realizam os atendimentos ao SUS.
- Sem dívida ativa: Essas instituições vão receber uma certidão de regularidade fiscal (CND) e,a cada serviço prestado, será gerado um crédito que poderá ser utilizado para abater tributos correntes a partir de 2026.
Essa diferenciação é importante para garantir que tanto instituições em situação crítica quanto aquelas em dia, mas com dificuldades financeiras, possam participar.
Quais os impactos fiscais e operacionais para os hospitais?
A adesão ao programa “Agora tem Especialistas” oferece aos hospitais a possibilidade de regularizar dívidas tributárias com condições vantajosas, incluindo descontos de até 70% e parcelamentos longos. Além disso, garante a emissão de certidões, muito importantes para acessar financiamentos e contratos públicos.
No entanto, os créditos gerados não são recebidos em dinheiro, mas usados somente para abater tributos federais, o que necessita de um bom planejamento fiscal. Os hospitais precisam comprovar capacidade técnica e estrutura adequada para realizar os atendimentos ao SUS e manter uma gestão eficiente da prestação de contas.
Trata-se de uma oportunidade real de alívio fiscal, mas que exige organização, controle e apoio especializado para garantir o aproveitamento integral dos benefícios.
O programa “Agora tem Especialistas” estabelece um novo formato de cooperação entre o setor privado e o público. Transformando passivos tributários em uma ponte de acesso à saúde e oferece aos hospitais um caminho legal e vantajoso para saírem da inadimplência.
Como a RomaWise pode apoiar?
A adesão à transação tributária exige uma análise técnica precisa, para que os hospitais obtenham o máximo de desconto possível sem descumprir obrigações ou incorrer em riscos fiscais.
A RomaWise pode dar o suporte devido nas etapas desse processo, oferecendo diagnóstico completo da situação fiscal e tributária da instituição, acompanhamento estratégico para garantir a prestação dos serviços exigidos e o uso correto dos créditos concedidos.Se você faz parte de uma instituição privada ou filantrópica com débitos tributários e quer entender se esse modelo é viável, conte com a RomaWise para realizar um diagnóstico personalizado – clique aqui e fale com a gente no WhatsApp.
