O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma modalidade de tributação que se divide na arrecadação entre duas esferas de governo: federal e estadual/municipal. O novo modelo permite transparência e facilidade de tributação, é utilizado por mais de 170 países dos 193 reconhecidos pela ONU e reflete sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. No modelo brasileiro, ele será dividido em dois componentes principais:
- IVA Federal (CBS): Um imposto de âmbito federal que substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
- IVA Estadual/Municipal (IBS): Um imposto de caráter subnacional que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal
Com a aprovação do IVA na reforma tributária, ele prevê a extinção gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e a mudança principal será a unificação dos cinco tributos que deixam de ser cobrados separadamente e se tornam um tributo dividido em duas partes. São eles:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ISS: Imposto Sobre Serviços;
- PIS: Programa de Integração Social;
- Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
O que é o IBS e CBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) tem como base o IVA, ele tende a substituir tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que recaem sobre bens e serviços, para transformá-los em uma cobrança única através do IBS. A unificação visa a simplificação dos impostos sobre consumo que são cobrados e calculados no Brasil. Ou seja, mesmo que a arrecadação do tributo seja destinada aos estados e municípios, as diretrizes para sua aplicação seguem um padrão nacional:
- Recolhimento: o local de entrega dos bens, no caso de entreposto, é o domicílio do adquirente. Se houver extravio, considera-se o local onde ele ocorreu.
- Cálculo: inclui o valor aduaneiro, o Imposto de Importação, o Imposto Seletivo e demais tributos incidentes até a liberação da mercadoria.
- Definição de alíquotas: São as mesmas aplicadas a bens similares nacionais, respeitando regimes específicos.
Já o CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, substitui impostos federais (PIS e Cofins). Ele unificará as alíquotas facilitando a legislação tributária, o objetivo é simplificar a declaração de impostos, redução de burocracia e unificação de tributos.
E qual é a diferença entre IBS e CBS?
- O IBS: É um imposto onde toda a burocracia recai aos estados e municípios, além disso, substituirá o ICMS e o ISS.
- CBS: É uma responsabilidade federal, e substitui o PIS e Cofins, e também zera o IPI.
Quais são as suas principais características?
- O IVA é abrangente, aplicando-se a todas as operações com bens e serviços, inclusive digitais.
- O imposto vai para o estado ou município onde o consumidor final está.
- Os impostos pagos ao longo da cadeia geram créditos, garantindo que o consumidor final pague o tributo.
- Mercadorias e serviços vendidos para outros países não são tributados no Brasil.
Como o IVA será cobrado?
O IVA incide sobre cada etapa da produção e venda de mercadorias e serviços. A empresa que pagará o imposto, pode usar o valor como crédito na etapa seguinte, descontando-o quando revender o produto ou serviço. Isso se repete ao longo da cadeia produtiva, até que o consumidor final pague o imposto, já embutido no preço.
O impacto do IVA nas empresas
O novo modelo beneficia empresas em termos de transparência, diante das alíquotas que serão aplicadas de forma clara, melhorando a previsibilidade para empresas calcularem seus custos fiscais sobre preços e margens de lucro.
A reforma tributária com o IVA Dual trará impactos em quatro áreas:
- Econômico: Podendo aumentar o PIB em 12% em 15 anos, o que hoje significaria R$ 1,2 trilhão a mais na economia brasileira.
- Setorial: Todos os setores serão beneficiados, com o crescimento de 11% no agro, 10% nos serviços e 17% na indústria.
- Social: A criação de 12 milhões de empregos e a devolução de parte dos impostos (cashback) devem reduzir desigualdades.
- Federativo: Estados e municípios mais desfavorecidos receberão mais recursos, equilibrando a distribuição de arrecadação entre as regiões.
Contudo, as empresas sentirão o efeito da reforma tributária com a implementação do IVA Dual. Ele reduz obrigações e elimina a cumulatividade, gerando um impacto positivo sobre os negócios, mas alguns setores podem enfrentar uma carga tributária maior.
A transição exige planejamento e gestão tributária, com ajustes no sistema fiscal e contábil para evitar complicações e se adaptar às novas regulamentações. Adotar novas práticas será um grande benefício para as empresas, como:
- Ajustes contratuais
- Adoção de novas tecnologias
- Capacitação de equipes e contratação de especialistas
A implementação do IVA Dual é um grande passo no sistema tributário brasileiro, entretanto, levará um tempo até sua estabilização. Por isso, aqui na RomaWise, te damos suporte para uma gestão tributária de qualidade, minimizando os riscos e garantindo a adequada adaptação às mudanças da Reforma. Entre em contato com nossos especialistas e saiba mais.
