Na RW News de junho de 2026, destacamos o avanço da transação tributária no Brasil, o aumento do controle fiscal por meio de novas ferramentas digitais da Receita Federal e a identificação de R$ 44 bilhões em divergências de créditos de PIS e Cofins.
Também abordamos as novas ações contra devedores contumazes e os desafios do ambiente brasileiro de negócios, que segue entre os mais complexos do mundo. Confira!
🤝 PGFN lança edital de transação tributária para débitos de até R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um novo edital de transação tributária para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa da União por contribuinte. O prazo de adesão segue até 30 de setembro de 2026.
As condições variam conforme o perfil do débito e do contribuinte, podendo incluir descontos sobre juros, multas e encargos, além de parcelamentos de longo prazo. Em algumas modalidades, os descontos podem chegar a 100% dos encargos.
A medida reforça a consolidação da transação tributária como principal instrumento de regularização fiscal no país e amplia as oportunidades para empresas que buscam reorganizar passivos e recuperar capacidade financeira.
🚨 Receita identifica divergências em R$ 44 bilhões de créditos de PIS e Cofins
Em mais um movimento de monitoramento voltado à transição da reforma tributária, a Receita Federal iniciou ações para revisar créditos de PIS e Cofins declarados pelas empresas. O trabalho identificou inconsistências em aproximadamente R$ 44 bilhões de créditos informados por cerca de 12 mil contribuintes, que serão orientados a regularizar os valores.
O tema ganha relevância porque os créditos acumulados desses tributos serão utilizados durante a transição para a CBS. Segundo a Receita, cerca de 100 mil empresas possuem créditos estimados em R$ 140 bilhões, que permanecerão válidos após a substituição dos tributos atuais.
Para as empresas, o episódio evidencia a importância da revisão preventiva dos créditos tributários e da qualidade das informações prestadas ao Fisco antes da migração definitiva para o novo sistema.
⛽ Governo amplia combate aos devedores contumazes com foco no setor de combustíveis
A Receita Federal notificou 61 empresas do segmento de combustíveis que podem ser enquadradas como devedoras contumazes, com débitos que somam R$ 30,6 bilhões. A ação ocorreu poucas semanas após medidas semelhantes direcionadas ao setor de cigarros.
O movimento faz parte da nova estratégia do governo para diferenciar contribuintes em dificuldade financeira daqueles que utilizam a inadimplência tributária recorrente como modelo de negócio.
O conceito de devedor contumaz começou a ganhar aplicação efetiva, ampliando riscos para empresas enquadradas nesse perfil.
🏛️ Santa Catarina regulamenta a Transação Tributária estadual
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o decreto que regulamenta a Transação Tributária estadual, permitindo a negociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e outras obrigações junto ao Estado.
A expectativa do governo catarinense é ampliar a recuperação de créditos e reduzir a litigiosidade. Atualmente, a dívida ativa do Estado supera R$ 31 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 14,5 bilhões podem ser elegíveis para negociação.
“Essa é uma medida inédita em Santa Catarina para recuperar recursos que pertencem aos catarinenses (…) Com isso, fortalecemos a arrecadação do Estado, ampliamos a capacidade de investimento em obras e serviços e ainda contribuímos para reduzir a quantidade de processos que sobrecarregam o Judiciário”, destacou o governador.
📊Novo painel da Receita centraliza informações fiscais das empresas
A Receita Federal disponibilizou o Painel Receita, ferramenta digital que reúne informações fiscais e econômicas das empresas em um único ambiente. A plataforma foi criada para apoiar a tomada de decisão, incentivar a conformidade tributária e ampliar a transparência entre o Fisco e o setor produtivo.
O lançamento reforça o avanço da digitalização tributária e o uso cada vez mais intensivo de dados na gestão fiscal das empresas.
🌎 Brasil volta ao topo da complexidade tributária mundial
O Brasil voltou a ocupar a terceira posição entre os países mais complexos do mundo para fazer negócios, ficando atrás apenas do México (2º) e da Grécia (1º) , segundo levantamento da consultoria TMF Group.
O ranking destaca fatores como múltiplas camadas tributárias, frequentes mudanças regulatórias, exigências de compliance e diferenças entre legislações federais, estaduais e municipais. A própria reforma tributária é apontada como um elemento que, apesar de buscar simplificação, adiciona desafios relevantes durante sua fase de transição.
O resultado comprova que eficiência tributária e capacidade de adaptação continuam sendo diferenciais competitivos para as empresas que operam no país.
🎤 João Rocha debateu sobre os desafios fiscais do varejo na FBV 2026
Durante a 12ª Feira Brasileira do Varejo (FBV), realizada em Porto Alegre, o CEO e fundador da RomaWise, Dr. João Rocha, apresentou a palestra “Como lidar com impostos sem perder a capacidade de crescer?”, reunindo empresários, gestores e contadores para discutir os impactos da Reforma Tributária nas empresas brasileiras.
Entre os principais temas abordados esteve o fato de que a Reforma Tributária já está em curso, os impactos do split payment sobre o fluxo de caixa, a influência da cadeia de fornecedores na geração de créditos tributários e a necessidade de alinhar estratégia tributária, crescimento e eficiência operacional.
A palestra reafirmou que a adaptação ao novo sistema exigirá planejamento, inteligência financeira e decisões cada vez mais estratégicas por parte das empresas.
🛒 Fim da “taxa das blusinhas” reacende debate sobre tributação
O governo federal revogou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão ainda dependerá de análise do Congresso Nacional.
Além do impacto sobre o comércio eletrônico, o episódio evidencia como decisões tributárias continuam sendo influenciadas por fatores econômicos, políticos e eleitorais.
Para o mercado, o principal desafio permanece sendo a previsibilidade regulatória e a estabilidade das regras de tributação.
⛽ Queda pontual nos combustíveis não altera cenário de pressão nos custos
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram queda recente nos preços médios da gasolina, do diesel e do etanol. Na contramão, o gás de cozinha voltou a subir, refletindo a influência das oscilações internacionais do petróleo e dos impactos geopolíticos sobre o mercado de energia.
Mesmo com o alívio observado em alguns combustíveis, o comportamento dos preços energéticos segue influenciando despesas operacionais e exigindo atenção das empresas em seus processos de planejamento e gestão financeira.
📢 Fique por dentro das mudanças: O cenário fiscal passa por ajustes rápidos e decisivos — no Brasil e no mundo. A RW News acompanha cada movimento para que empresários e gestores tomem decisões com clareza e vantagem competitiva.
