Glossário Tributário: principais termos que todo empresário precisa entender

A linguagem tributária pode ser complicada, mas conhecer seus conceitos é importante para gerir e tomar decisões estratégicas para o seu negócio. Muitos termos estão no dia a dia de gestores e empresários, o que acaba sendo um pouco confuso, quando não se sabe o significado.

Esse glossário foi criado para descomplicar os principais termos usados no universo fiscal. Com uma linguagem objetiva, ele vai te ajudar a entender do que se trata cada conceito, mesmo que você não tenha tanto conhecimento sobre o mundo tributário

Confira os principais termos tributários que todo empresário precisa conhecer.

Glossário Tributário: de A a Z

A

Termo	Significado
Arrecadação Tributária	Quantia de dinheiro que União, Estados e Municípios coletam dos contribuintes para os cofres públicos.
Alíquota	Percentual aplicado sobre um valor base (base de cálculo) para se chegar ao valor de um imposto.

B

Termo	Significado
Bacen (Banco Central do Brasil)	Instituição responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional. No contexto tributário, está ligado ao controle de operações financeiras que geram IOF.
Base de cálculo	Valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o imposto devido.

C

Termo	Significado
Capacidade de pagamento	Critério usado pelo Fisco para avaliar quanto o contribuinte consegue pagar quando negociar dívidas tributárias.
CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)	Órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de contribuintes contra autuações fiscais.
Certidão de Dívida Ativa (CDA)	Documento que comprova a inscrição de um débito tributário ou não tributário não paga por um contribuinte.
Certidão Negativa de Débitos (CND)	Documento que comprova que a empresa não possui débitos com o Fisco.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)	Documento emitido quando há débitos garantidos por penhora, parcelamento ou decisão judicial, permitindo que a certidão tenha efeito de negativa.
CNPJ	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que identifica legalmente uma empresa perante a Receita Federal.
COFINS	Contribuição federal sobre a receita bruta das empresas, destinada à seguridade social.
Compensação tributária	Uso de créditos tributários para quitar ou reduzir tributos a pagar.
Consolidação de parcelamento	Unificação de vários débitos em um único contrato.
Contribuinte	Pessoa física ou jurídica obrigada a pagar tributos ao governo.
Créditos tributários	Créditos que a empresa tem direito de usar para abater tributos a pagar, geralmente gerados por pagamentos indevidos, a maior ou pelo sistema de não cumulatividade.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)	Tributo federal sobre o lucro das empresas para financiar a seguridade social.
Cumulatividade	Modelo de cobrança em que não há direito de crédito sobre o imposto pago nas etapas anteriores, fazendo com que a carga tributária aumente a cada transação

D

Termo	Significado
DAS	Guia de pagamento unificado de tributos do Simples Nacional.
Dívida Ativa	Registro dos débitos de contribuintes que não foram pagos no prazo e foram encaminhados para cobrança pelo órgão público, podendo gerar execução fiscal.
Difal	Diferencial de Alíquota do ICMS, usado em vendas interestaduais a consumidores finais.

E

Termo	Significado
Edital de transação	Documento oficial que abre prazo e condições para adesão a uma transação tributária.
Elisão fiscal	Planejamento legal para pagar menos tributos, aproveitando brechas na lei.
Encargos legais	Custos adicionais como multas, juros e honorários, aplicados em caso de atraso ou inadimplência.
Encargos sociais	Custos obrigatórios que empresas devem pagar sobre funcionários, como INSS, FGTS e 13º.
EFD (Escrituração Fiscal Digital)	Obrigação acessória de envio eletrônico das movimentações fiscais. Parte do SPED.
Evasão fiscal	Prática ilegal de omitir ou falsificar informações para reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
Execução fiscal	Processo judicial usado pelo Fisco para cobrar dívidas inscritas na dívida ativa.
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)	Plataforma da Receita Federal que permite o contribuinte consultar informações fiscais, emitir documentos, enviar declarações e realizar serviços sem precisar ir a uma unidade física.

F

Termo	Significado
FGTS	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, direito trabalhista com impacto tributário.

G

Termo	Significado
Glosa tributária	Impedimento de usar um crédito que em princípio o contribuinte utiliza para abater seus débitos fiscais.

I

Termo	Significado
ICMS	Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.
Imposto Direto	Cobrado sobre renda ou patrimônio, sem possibilidade de repasse.
Imposto Indireto	Embutido no preço de produtos ou serviços, pago pelo consumidor.
INSS	Contribuição previdenciária paga ao sistema público de aposentadoria.
IRPJ	Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, cobrado sobre o lucro da empresa.
ISS	Imposto municipal sobre prestação de serviços.
IPI	Tributo federal sobre saída de produtos das indústrias e na importação.
IPVA	Imposto estadual anual sobre a propriedade de veículos automotores.
IPTU	Imposto municipal sobre imóveis urbanos.
IOF	Tributo federal sobre operações financeiras (crédito, câmbio, seguros e investimentos).

L

Termo	Significado
Lucro Presumido	Regime tributário simplificado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões.
Lucro Real	Regime em que os tributos são calculados com base no lucro contábil efetivamente apurado.

M

Termo	Significado
Multa moratória	Penalidade financeira por atraso no pagamento de tributos.

N

Termo	Significado
Não cumulatividade	Sistema em que o imposto devido em cada etapa é compensado pelo que já foi pago anteriormente.
Nota fiscal	Documento que comprova a venda de produto ou serviço, permitindo o recolhimento de tributos.

O

Termo	Significado
Obrigações acessórias	Obrigações exigidas além do pagamento de tributos, como declarações e registros para comprovação da regularidade fiscal.

P

Termo	Significado
PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)	Órgão responsável por cobrar judicial e extrajudicialmente a dívida ativa da União.
PIS	Contribuição federal sobre a receita bruta das empresas.
Planejamento tributário	Conjunto de ações legais para reduzir a carga tributária com segurança.
Programa de Regularização Tributária (PRT)	Programa especial para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, com parcelamentos diferenciados.
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)	Versão ampliada do PRT, com condições mais flexíveis e descontos.

R

Termo	Significado
Receita Bruta	Total das vendas de bens ou serviços, sem deduções.
Receita Líquida	Receita bruta menos impostos, devoluções e descontos.
Regime especial de tributação	Tratamento diferenciado que altera regras de apuração ou pagamento de tributos.
Regime de parcelamento especial	Pagamento parcelado com condições mais vantajosas que o comum.
Regime monofásico	Cobrança de imposto em uma única etapa, geralmente do produtor ou importador.
Regime plurifásico	Cobrança de imposto em várias etapas da cadeia produtiva.
Repactuação de dívida	Renegociação das condições de pagamento de uma dívida já existente.
RFB (Receita Federal do Brasil)	Órgão que administra tributos federais e controla o comércio exterior.

S

Termo	Significado
SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual)	Órgão responsável pela administração tributária estadual (ICMS, IPVA).
Sefin (Secretaria da Fazenda Municipal)	Órgão responsável pela administração tributária municipal (ISS, IPTU).
Simples Nacional	Regime simplificado para micro e pequenas empresas com receita de até R$ 4,8 milhões/ano.
SPED	Sistema Público de Escrituração Digital, que centraliza informações contábeis e fiscais.
Sonegação Fiscal	Ato ilegal de omitir ou manipular dados para reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
Substituição tributária	Regra em que uma empresa antecipa o pagamento do ICMS de toda a cadeia produtiva.

T

Termo	Significado
Taxa	Tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte de valor fixo
Tributo	Termo genérico que abrange impostos, taxas e contribuições cobradas pelo Estado.
Transação excepcional	Modalidade de transação tributária para empresas afetadas por eventos de grande impacto econômico.
Transação extraordinária	Transação com condições especiais e temporárias para regularização de dívidas tributárias.
Transação individual	Negociação personalizada de dívida tributária entre contribuinte e Fisco.
Transação por adesão	Transação em que o contribuinte aceita condições pré-definidas pelo órgão fazendário.

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Entender os termos mais usados no mundo tributário  é  importante para quem toma decisões em uma empresa. Mesmo que a contabilidade esteja nas mãos de especialistas, conhecer o básico ajuda a evitar risco e gerir o negócio com mais segurança.

Esperamos que este glossário ajude a tornar a linguagem tributária mais acessível no seu dia a dia.