A Reforma Tributária do consumo está trazendo mudanças relevantes para a forma como as empresas lidam com a tributação sobre bens e serviços. Com a criação do IBS e da CBS, novos processos de apuração, pagamento e controle tributário passarão a fazer parte da rotina empresarial.
Entre essas mudanças está o split payment, mecanismo que terá papel importante no recolhimento dos novos tributos. Neste artigo, você entenderá o que é o split payment, como ele deverá funcionar, qual é o cronograma previsto para sua implementação e quais impactos as empresas precisam acompanhar.
O que é split payment?
Split payment significa, em tradução livre, pagamento fracionado. O mecanismo permitirá que a parcela correspondente aos novos tributos sobre o consumo, IBS e CBS, seja separada no momento em que uma compra ou prestação de serviço for paga.
Hoje, de maneira geral, a empresa recebe o valor integral da operação e, posteriormente, realiza a apuração e o recolhimento dos tributos dentro dos prazos estabelecidos.
Com o split payment, essa dinâmica muda. A parcela correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá ser direcionada diretamente ao sistema de arrecadação, enquanto o fornecedor receberá o valor líquido da operação.
O mecanismo não representa a criação de um novo imposto. Ele faz parte da estrutura de funcionamento do IBS e da CBS e modifica, principalmente, a forma e o momento em que esses tributos serão recolhidos.
Como o split payment vai funcionar?
O funcionamento dependerá da integração entre os documentos fiscais eletrônicos, os sistemas tributários e os meios utilizados para realizar os pagamentos. A seguir, destacamos as duas principais formas de funcionamento do mecanismo:
1 – Separação do IBS e da CBS no pagamento
No momento da liquidação financeira, o sistema deverá identificar a operação, verificar os valores relacionados ao IBS e à CBS e realizar a separação correspondente.
Em uma operação hipotética de R$ 2.000, por exemplo, caso R$ 360 correspondam aos tributos que devem ser recolhidos, esse valor poderá ser direcionado ao sistema de arrecadação, enquanto a empresa receberá os R$ 1.640 restantes.
Essa dinâmica poderá envolver diferentes meios de pagamento, como Pix, boleto e cartões, por meio da integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento e a plataforma pública do split payment.
2 – Modalidades de split payment padrão e simplificado
A LC nº 214/2025 prevê diferentes procedimentos para o funcionamento do mecanismo.
- Split payment padrão: o sistema considera o valor efetivamente devido na operação e pode levar em conta valores já quitados por outros meios, evitando recolhimentos duplicados.
- Split payment simplificado: poderá ser utilizado um percentual previamente definido sobre a operação, com possibilidade de ajustes posteriores caso o valor separado seja diferente daquele efetivamente devido.
Quando começa o split payment no Brasil?
A implementação do split payment será gradual. Veja as principais etapas previstas:
- Início dos testes – 15 de outubro de 2026: já começou a fase técnica de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. Os testes ocorrem em ambiente controlado, sem operações comerciais reais ou recolhimento efetivo de tributos.
- Início da implementação – segundo semestre de 2027: a previsão é que o split payment comece a ser utilizado em operações comerciais reais, inicialmente de forma gradual e facultativa, com foco em determinadas operações entre empresas (B2B).
- Ampliação e funcionamento completo: ainda não há uma data única definida para que o mecanismo esteja plenamente implementado em todas as operações. A expansão para outros tipos de transações, inclusive com consumidores finais, dependerá das próximas etapas de regulamentação e da preparação tecnológica dos meios de pagamento e sistemas envolvidos.
O que muda para as empresas com o split payment?
A principal mudança será a maior integração entre as áreas fiscal e financeira das empresas, já que o recolhimento dos tributos estará diretamente ligado ao momento do pagamento.
Integração entre sistemas fiscais e financeiros
Para que o mecanismo funcione corretamente, as informações da operação comercial deverão estar vinculadas aos documentos fiscais e aos respectivos pagamentos.
Isso poderá exigir adaptações em sistemas de gestão, ERPs, emissão de documentos fiscais e conciliação financeira, garantindo a correta identificação dos valores de IBS e CBS em cada operação.
Impactos no fluxo de caixa
O split payment também poderá alterar a dinâmica do fluxo de caixa das empresas. Hoje, existe um intervalo entre o recebimento de uma venda e o recolhimento de determinados tributos.
Com o novo modelo, a parcela destinada ao IBS e à CBS poderá ser separada no momento da liquidação financeira, reduzindo o valor que permanece temporariamente disponível no caixa e exigindo maior atenção ao planejamento financeiro.
Como as empresas podem se preparar para o split payment?
Embora os testes de 2026 não criem uma nova obrigação imediata, as empresas já devem acompanhar a regulamentação do IBS e da CBS, bem como as próximas etapas de implementação do split payment. Esse acompanhamento será importante para entender quando as novas exigências começarão a afetar as operações e quais adaptações serão necessárias.
Também será importante revisar os sistemas fiscais e financeiros, a integração entre documentos fiscais e meios de pagamento e os possíveis impactos sobre o fluxo de caixa. A preparação deve envolver as áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia, facilitando a adaptação da empresa à implementação gradual do novo modelo.
FAQ sobre split payment
O que é split payment na Reforma Tributária?
O split payment é um mecanismo de pagamento fracionado que separa automaticamente a parcela correspondente ao IBS e à CBS no momento da liquidação financeira de uma operação. Com isso, o fornecedor recebe o valor líquido da venda, enquanto a parte referente aos tributos é direcionada ao sistema de arrecadação.
Quando o split payment começa a funcionar no Brasil?
Os testes do split payment começaram em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado e sem operações comerciais reais. A previsão é que a utilização efetiva comece de forma gradual no segundo semestre de 2027, inicialmente em determinadas operações entre empresas (B2B).
Quando o split payment será obrigatório para as empresas?
Até o momento, não há uma data única definida para que o split payment se torne obrigatório em todas as operações. A implementação será progressiva, e a ampliação do mecanismo dependerá das próximas etapas de regulamentação e da preparação dos sistemas e meios de pagamento.