Gestão Tributária
Em 9 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 25.144/2025, que institui a transação tributária no Estado de Minas Gerais. Essa medida busca resolver litígios de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, oferecendo aos contribuintes...
Criado pela Lei nº 16.241/2024, o Acordo Gaúcho simboliza um marco nas ações do governo do Rio Grande do Sul para resolver pendências tributárias e financeiras. Com regulamentação prevista até março de 2025, o programa oferecerá condições facilitadas para ajudar...
A transação tributária constitui mecanismo essencial para os contribuintes que visam regularizar suas obrigações perante a Fazenda Nacional. Entretanto, a rescisão de um acordo dessa natureza pode acarretar efeitos severos, destacando-se o impedimento de formalizar novas negociações pelo prazo de...
Manter a conformidade fiscal é um desafio constante no Brasil, especialmente para empresas de grande porte. A complexidade do sistema tributário, somada às recorrentes atualizações nas normas e regulamentações, pode criar um ambiente de incertezas e riscos financeiros significativos. Para...
Embora muitos contribuintes tenham se alarmado com a emissão dos Termos de Exclusão, temendo uma saída imediata do Simples Nacional, é essencial esclarecer que essa não é a realidade. A Receita Federal, ao emitir esses termos, concedeu um prazo razoável...
As novas condições impostas pela Portaria PGFN nº 1457/2024 para a transação tributária — que, dentre elas, exigem a regularização dos débitos desde sua exigibilidade e proíbem a inclusão de novos débitos na transação — ignoram a complexa realidade econômica...
O Compliance Tributário da RomaWise realiza uma análise detalhada de todas as operações fiscais que envolvem as atividades da empresa. O objetivo é apurar valores que possam ser restituídos ou compensados, conforme a legislação tributária vigente. Além disso, buscamos aumentar...
Como a RomaWise ajudou uma empresa de segurança a reduzir 47% de sua dívida tributária e suspender processos de execução fiscal Uma empresa de porte médio, atuando no setor de vigilância e segurança privada desde 2008, estava enfrentando um cenário...
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