A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou sua edição mais recente do relatório PGFN em Números 2026, com os resultados de 2025, apresentando um panorama completo sobre recuperação de créditos, contencioso administrativo e judicial, governança e eficiência na atuação fiscal.
Entre os destaques, estão os mais de R$ 66 bilhões recuperados em 2025, sendo a transação tributária responsável por R$ 30,8 bilhões desse total, consolidando-se como um dos principais instrumentos de negociação entre empresas e o Fisco.
Neste artigo, vamos explicar por que os números apresentados pela PGFN indicam um novo cenário para empresários e contadores.
O que é transação tributária?
A transação tributária é uma ferramenta que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União, com condições personalizadas, considerando a realidade financeira de cada empresa.
Diferentemente dos parcelamentos tradicionais, o modelo é baseado em negociação, permitindo:
- descontos sobre juros, multas e encargos
- prazos estendidos
- condições ajustadas à capacidade de pagamento (CAPAG)
Esse formato torna a transação uma ferramenta estratégica, especialmente para empresas com passivos relevantes ou com dificuldade de regularização pelas vias convencionais.
A transação tributária é lei
A transação tributária foi instituída pela Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a possibilidade de negociação entre contribuintes e a União para débitos inscritos em dívida ativa.
Essa legislação representou uma mudança relevante na lógica de cobrança fiscal no Brasil, abrindo espaço para acordos mais estratégicos e sustentáveis.
PGFN em números: crescimento da transação entre 2020 e 2025
Os dados apresentados pela PGFN mostram que a transação tributária deixou de ser um instrumento complementar para se tornar protagonista na recuperação de créditos públicos. No relatório de 2026, a PGFN destaca:
- R$ 66,1 bilhões recuperados em dívida ativa da União em 2025
- R$ 30,8 bilhões provenientes de transações tributárias
O relatório evidencia o crescimento consistente do modelo desde sua criação, em 2020, até 2025. Nesse período, já foram formalizadas mais de 2,9 milhões de transações, incluindo 2,7 mil transações individuais e aproximadamente 3,7 milhões de transações por adesão.
Além disso, o relatório apresenta uma tabela intitulada “Evolução da Transação Tributária, por modalidade”, que permite uma melhor compreensão do crescimento da ferramenta:
Fonte DW 2026
Esse avanço está diretamente ligado à mudança de estratégia da PGFN, que deixou de adotar um modelo massificado de cobrança e passou a atuar de forma mais inteligente, segmentada e baseada na real capacidade de recuperação dos créditos.
A transação tributária como instrumento estratégico para empresas
Os números da PGFN confirmam o que já se observa na prática: a transação tributária se consolidou como um dos principais caminhos para a reorganização financeira das empresas.
Cases de grandes empresas de diversos setores da economia demonstram esse impacto:
- Estrela, fabricante de brinquedos — redução de R$ 747,8 milhões
- Companhias aéreas como Gol e Azul — redução de R$ 5,8 bilhões
- Clubes de futebol como Corinthians e Internacional — redução total de R$ 900 milhões
Esses exemplos mostram que a transação não é apenas uma alternativa, mas, hoje, uma estratégia central de gestão tributária, ajudando diversas empresas a seguirem crescendo.
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Regularização fiscal com estratégia: o papel da transação tributária
Os números apresentados pela PGFN mostram uma mudança estrutural no modelo de cobrança fiscal. A transação tributária deixa de ser uma solução excepcional e passa a se consolidar como o principal instrumento na gestão da dívida ativa, refletindo uma abordagem mais estratégica e orientada a resultados.
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