A nova Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, traz uma série de mudanças significativas para o sistema de arrecadação tributária brasileiro. Entre as novidades, tem destaque na implementação...
No dia 13 de junho de 2025, a Americanas S.A., em meio a seu processo de recuperação judicial, formalizou um acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no valor de R$ 865 milhões. O movimento, embora...
A legislação tributária brasileira passa por mudanças constantes, tornando difícil para os empresários acompanharem todas as atualizações e entenderem exatamente que impostos devem ser pagos. Nesse cenário complexo, muitas empresas acabam pagando mais tributos do que realmente deveriam. Neste artigo,...
No cenário tributário complexo como o brasileiro, é comum que empresas acumulem altos valores pagos indevidamente ao longo do tempo. Esses valores, quando corretamente identificados, podem se transformar em créditos tributários – formas legais de recuperar o que foi pago...
Em muitos momentos de uma empresa, é necessário comprovar a regularidade fiscal perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. Esse é o caso, por exemplo, na participação em licitações, obtenção de financiamentos ou mesmo para a formalização de contratos....
A paixão nacional move torcidas, patrocinadores e bilionárias cotas de TV, mas esbarra numa dura realidade: muitos clubes convivem com dívidas tributárias que bloqueiam receitas e ameaçam a própria existência. Em 2025, a transação tributária, prevista na Lei 13.988/2020, consolidou-se...
Você entregou sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, mas será que está mesmo tudo certo? Para quem é sócio ou administrador de empresa, o risco de cair na malha fina da Receita Federal é ainda maior —...
A 11ª edição da Feira Brasileira do Varejo (FBV), realizada entre os dias 21 e 23 de maio, superou expectativas e reafirmou seu papel como um dos principais pontos de encontro do setor no país. Mais de 10 mil pessoas...
Entender a diferença entre os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo do PIS e da COFINS é essencial para qualquer empresa que busca eficiência tributária. A forma como esses tributos são apurados impacta diretamente o fluxo de caixa, a...
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